{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38680,"origem":"stj","sha256_origem":"6b5a87a89ad175ea27f81002f874ac77384e86166d6efadade03a6933a96f589","registro_original":{"id_fonte":"000851132","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"811070","numero_registro":"202300956227","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-08-21","data_publicacao":"2023-08-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS.\nRISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO\nDE PRISÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.\n1. Tendo o decreto de prisão preventiva apresentado fundamentação\nconcreta idônea, evidenciada na natureza e na quantidade de drogas\napreendidas (345g de cocaína, 115g de crack, 23g de haxixe, 810g de\ncannabis sativa, 235g de K2 e 13g de skunk), o que denota a\npericulosidade e os riscos sociais, não há manifesta ilegalidade.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4066969202c283f8eaa4290abcff5ddce3ff771a839b91b353560368da1392f9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}