# Registro público: STJ — 811070

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-08-21
- **Publicação:** 2023-08-24
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38680/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38680.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b5a87a89ad175ea27f81002f874ac77384e86166d6efadade03a6933a96f589

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS.
RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO
DE PRISÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Tendo o decreto de prisão preventiva apresentado fundamentação
concreta idônea, evidenciada na natureza e na quantidade de drogas
apreendidas (345g de cocaína, 115g de crack, 23g de haxixe, 810g de
cannabis sativa, 235g de K2 e 13g de skunk), o que denota a
periculosidade e os riscos sociais, não há manifesta ilegalidade.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS.
RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO
DE PRISÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
1. Tendo o decreto de prisão preventiva apresentado fundamentação
concreta idônea, evidenciada na natureza e na quantidade de drogas
apreendidas (345g de cocaína, 115g de crack, 23g de haxixe, 810g de
cannabis sativa, 235g de K2 e 13g de skunk), o que denota a
periculosidade e os riscos sociais, não há manifesta ilegalidade.
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.