# Registro público: TRT23 — 00001248120195230056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 528dc67b5dee8d6ea8640423258c3ff645c81fe91302c7ad3428f89c53a77fb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03 - **Último ato com data válida:** 2020-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-06-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-03T18:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-03T18:58:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-04-06T00:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-06T00:29:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-10T14:59:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-11T08:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-16T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-20T16:27:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-04-22T10:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-07T15:51:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-05-25T00:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-11T09:04:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-06-12T14:51:06.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-06-12T14:51:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-06-29T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-29T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-11T08:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-15T11:54:35.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-04-22T10:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-02T13:59:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-06-12T14:51:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-03-25T08:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-25T08:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-25T08:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-25T08:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-25T08:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-25T08:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-25T08:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-25T08:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:31:50\.827524018Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-03T18:58:40\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 528dc67b5dee8d6ea8640423258c3ff645c81fe91302c7ad3428f89c53a77fb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13804, 13813, 13843, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT6 — 00000276520205060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13813, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / RECIFE - 09A VARA - [TRT24 — 00241519720205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13843, 13877, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT21 — 00002329720225210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13813, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT19 — 00002048320175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13813, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00003020620215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13813, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13813, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT5 — 00000548520215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13813, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Guanambi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 528dc67b5dee8d6ea8640423258c3ff645c81fe91302c7ad3428f89c53a77fb8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 528dc67b5dee8d6ea8640423258c3ff645c81fe91302c7ad3428f89c53a77fb8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)