# Registro público: TJMG — 00383527320178130396

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45b368a459708763e5dcd16a6008d98b9633f090cb31bcdfacb44a01374bc553

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-01
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T17:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-08-02T12:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-08-08T16:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-09-04T14:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-09-04T14:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-09-05T14:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-09-11T08:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-09-11T12:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-10-02T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-08-07T13:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-08-07T13:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-09-11T08:54:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-10-03T09:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}
- 2017-10-23T16:06:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5350", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45b368a459708763e5dcd16a6008d98b9633f090cb31bcdfacb44a01374bc553.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T17:21:44\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45b368a459708763e5dcd16a6008d98b9633f090cb31bcdfacb44a01374bc553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00024755320168130155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418460/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena / Vara Única da comarca de Caxambu
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMG — 00097066420188130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416406/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena / Vara Única da comarca de Guarani
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00056810520218190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418005/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJAC — 00026127120188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412528/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena / 1ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00383527320178130396 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45b368a459708763e5dcd16a6008d98b9633f090cb31bcdfacb44a01374bc553.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45b368a459708763e5dcd16a6008d98b9633f090cb31bcdfacb44a01374bc553
- **SHA-256 do comentário:** 388242799e4933e02a6d0e55be20dacaf499b1926c4ce0a10a03c0e1f2736a84