# Registro público: TJDFT — 00008467220198070004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL DO GAMA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1046ea90f45037ca6f8772b2c485a8192ebfd9987aebdd7391e4273900d1d82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-23** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Produção Antecipada de Provas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-08T15:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-10-03T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-10-04T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? 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VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-10-16T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2020-01-23T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2020-01-23T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-03-08T19:06:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-09-27T16:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-10-04T15:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-09-24T15:51:07.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-09-24T15:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-09-25T16:05:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-10-09T15:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-10-11T18:25:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-10-16T16:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2019-10-16T18:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2020-01-23T17:32:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} - 2020-01-28T17:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6792", "nome": "1? VARA CRIMINAL DO GAMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Produção Antecipada de Provas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Produção Antecipada de Provas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:27:42\.332000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190308000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1046ea90f45037ca6f8772b2c485a8192ebfd9987aebdd7391e4273900d1d82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00088725720138070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793082/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14238 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / 1? VARA CRIMINAL DO PARANO? - [TJDFT — 00042901620198070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493489/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14238 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DO GAMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - [TJAP — 00000929620238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472659/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJDFT — 00066876820178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309362/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14238 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [TJMA — 00002260520198100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277913/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14238 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON - [TJES — 00001587520238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195015/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJPR — 00000162420258160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075306/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14238 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / REALEZA - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00192275620208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933621/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14238 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL DO GAMA / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a1046ea90f45037ca6f8772b2c485a8192ebfd9987aebdd7391e4273900d1d82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A produção antecipada de provas permite colher judicialmente uma prova antes da ação em que ela poderia ser usada. A imagem mais conhecida é a perícia urgente em prédio que será demolido, mas o CPC oferece utilidades mais amplas: esclarecer fatos para viabilizar acordo ou para decidir se vale a pena processar. O art. 381 reúne três hipóteses. A primeira **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** antecipada, producao - **SHA-256 do HTML autoral:** 7caaef416b231cb8777f8ecdc74722c718e1be243cfc53cfb7620eb687323599 - **SHA-256 do registro documental:** a1046ea90f45037ca6f8772b2c485a8192ebfd9987aebdd7391e4273900d1d82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F)