# Registro público: TJSE — 00066807220138250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7988c3dd8194eecbaef35825c40f8f1f79ade9c445e70616bdbe9c85eee72ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-16 - **Último ato com data válida:** 2015-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-16** — Documento (TPU 581) > **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-13** — Petição (TPU 85) > **2014-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-14** — Documento (TPU 581) > **2014-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T10:41:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-31T12:43:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-24T17:01:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-24T21:25:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-25T03:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T11:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T03:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T14:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-15T07:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T15:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-12T07:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T14:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-25T14:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T08:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-04T09:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T13:54:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-16T08:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-13T11:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-02T14:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-14T15:46:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-12T14:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-10T22:39:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2014-10-31T12:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T15:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T08:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T11:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-25T09:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T23:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T16:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-16T12:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-13T11:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-13T11:13:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-01T12:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-01T10:52:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-31T16:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-30T16:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-17T08:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T14:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:42:35\.072000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131016120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7988c3dd8194eecbaef35825c40f8f1f79ade9c445e70616bdbe9c85eee72ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00034809620098250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [STJ — 00004422119998260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJMT — 00003518319978110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJSE — 00057006220128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00034835120098250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJDFT — 00261245220138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRN — 00129742020128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00003516820138110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a7988c3dd8194eecbaef35825c40f8f1f79ade9c445e70616bdbe9c85eee72ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)