# Registro público: TJRJ — 01246910219918190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4270588b8d1c7c3c5ca0cffd67280c8f8cfaac9f07504a900b49fddc04b411d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-12-13
- **Último ato com data válida:** 1998-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **1998-04-16** — Provisório (TPU 245)
> **1996-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1996-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1996-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **1996-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1996-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1996-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **1996-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1996-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1996-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **1995-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1995-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1991-12-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-05-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-12-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-01-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-01-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-06-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-05-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-04-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 1995-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1995-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1995-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1995-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 1996-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1996-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 1996-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1996-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1996-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 1996-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1996-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1996-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 1996-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1998-04-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01055753919938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876907/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / CRISTINÁPOLIS
- [TJRJ — 01124613019888190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01120455719918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875183/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00084206220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212485/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00001120420168250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938180/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / MACAMBIRA
- [TJRR — 07005245620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d
- **SHA-256 do registro documental:** 4270588b8d1c7c3c5ca0cffd67280c8f8cfaac9f07504a900b49fddc04b411d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)