# Registro público: TRT3 — 00001188820135030073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d43db0358f9e990ea7c23b248275d7fa863c5c038f6940388c991e9770de9e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2017-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-04** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869182.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d43db0358f9e990ea7c23b248275d7fa863c5c038f6940388c991e9770de9e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-02-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-02-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:27\.410417837Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7d43db0358f9e990ea7c23b248275d7fa863c5c038f6940388c991e9770de9e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001176520145030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001790820145030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014126320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT3 — 00000174220125030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00005687920155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00007127020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002488020115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT4 — 00008605520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** 7d43db0358f9e990ea7c23b248275d7fa863c5c038f6940388c991e9770de9e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001188820135030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7d43db0358f9e990ea7c23b248275d7fa863c5c038f6940388c991e9770de9e8 - **SHA-256 do comentário:** 6d86f77eabf24a96133765be09717cd2f77a7d04edd98131bb0a4625828846fc