# Registro público: TST — 00002560420115020251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e15b3ada7e919407f4247b410aff48c35da15cbb1120b16f5f54226848ddf345 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29 - **Último ato com data válida:** 2015-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-14** — Remessa (TPU 123) > **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-06-17** — Remessa (TPU 123) > **2015-06-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Honorários Periciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-13T12:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-06-01T12:36:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-04-30T13:49:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-08T15:35:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-02T07:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-08T15:42:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-21T11:49:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-19T19:32:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-20T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-13T15:50:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-03T19:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-17T18:16:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-06-18T14:04:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-06-19T13:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-14T11:07:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-26T13:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-29T21:04:18.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-09-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-05-19T00:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-21T13:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-02T13:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-10-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-10-26T13:47:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-05-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 2661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2661) - [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:17:58\.178000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140429210418 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e15b3ada7e919407f4247b410aff48c35da15cbb1120b16f5f54226848ddf345 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00002560420115020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017545/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2661, 9258 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / Gabinete da Presidencia - [TST — 00009037320105150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2661 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI - [TRT4 — 00011132120135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1855, 2661 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 01386004120075020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312346/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2661, 9258 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS - [TRT4 — 00008827820115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2661 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00008795420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2661 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TJAC — 00207554020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621615/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00198950520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618711/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** e15b3ada7e919407f4247b410aff48c35da15cbb1120b16f5f54226848ddf345 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)