# Registro público: TRE-BA — 06000330420256050070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e94c5805cd7e20741a295ba3748bacd6c9293403e4c8afa70cfbad515f267d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-22** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2025-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-22T10:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T10:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T10:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T09:57:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T10:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T11:06:27.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T11:06:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T01:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T01:00:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T11:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T03:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T09:57:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T09:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000621420186140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682597/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000033120206160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935708/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-GO — 06000282920266090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682555/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RJ — 06000724720236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682513/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000230520256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682464/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-GO — 06000282720236090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682456/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PR — 06000344920256160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682305/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000723520256190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682202/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ