# Registro público: TRE-GO — 00004303320166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae69b44b3d219f4f38b1910531d7ea1352f3c86abca204cfea43954b9b2d1bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T06:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T07:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-24T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-14T06:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T08:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-14T06:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T04:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T04:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T07:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T08:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T01:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T12:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-21T02:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T04:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T03:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-27T04:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T04:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T03:32:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-23T12:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-28T12:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-18T04:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-30T07:52:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-10-01T02:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-21T05:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-27T05:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae69b44b3d219f4f38b1910531d7ea1352f3c86abca204cfea43954b9b2d1bfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:46\.351857211Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930184114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae69b44b3d219f4f38b1910531d7ea1352f3c86abca204cfea43954b9b2d1bfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001266320186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354698/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Composição de Mesa Receptora
- [TRE-GO — 00000910920176090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354572/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-PR — 06000503720226160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-GO — 00001149820176090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354542/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MA — 00000349220136100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870373/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000392620166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870349/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004791320166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004854820166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004303320166090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ae69b44b3d219f4f38b1910531d7ea1352f3c86abca204cfea43954b9b2d1bfa
- **SHA-256 do comentário:** edeaa5c213f8a7dd58b694041767f6d0cbafdd33481720e202e7f7637af7d7f1