# Registro público: TRE-MT — 00000403420196110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de9ece587b660328d014387155c992f7140dcb479fcd6d7d746b0650b06f32dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T08:52:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-15T09:26:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-06T08:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T08:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T09:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-07T08:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T12:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T08:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-07T11:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-05T13:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T10:23:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-19T12:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T08:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-05T13:07:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-17T08:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T08:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-18T07:52:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-18T07:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T10:53:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-18T10:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T11:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T10:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T10:49:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-09T12:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T08:17:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-24T11:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T09:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T09:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T13:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T12:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-22T09:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:45:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T12:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T07:25:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T07:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T10:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T10:23:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-31T10:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-15 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:33\.046521073Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-18T08:52:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: de9ece587b660328d014387155c992f7140dcb479fcd6d7d746b0650b06f32dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001194320196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384955/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000519820206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223855/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 00000657020166230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401793/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000270220196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180939/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000060720166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203147/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-RR — 00000726220166230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176587/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000335020116140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163957/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002933820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152312/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB