# Registro público: TJSE — 00000694420128250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8698993ecbeef1f21abfdb05fe7cfc3d3fb74942af2676a07869305d776f1fff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13
- **Último ato com data válida:** 2017-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-17** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-04-17** — Audiência (TPU 970)
> **2012-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-17T10:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-09-04T09:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-03T08:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-16T15:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-16T15:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-12T10:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-02T09:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-13T09:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-01T13:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-03T08:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-30T10:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-30T10:15:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-17T10:56:28.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2012-04-13T10:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T08:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-11T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-11T13:21:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-11T13:20:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-04T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T08:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T10:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T09:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-17 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:20:10\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120313120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8698993ecbeef1f21abfdb05fe7cfc3d3fb74942af2676a07869305d776f1fff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018061520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / UMBAÚBA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00002258420158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 0 JAPOATÃ
- [TJSE — 00006488220128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / ITABAIANINHA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM