# Registro público: TJSE — 00003285320168250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9e81f3298e2a9967f61469799ef7c9c6b98949eec97a56a0af521d4c01be418

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** —  (TPU )
> **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** —  (TPU )
> **2016-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-10** — Desistência (TPU 463)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T16:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-28T08:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-24T13:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-24T11:06:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}]}
- 2018-05-14T11:23:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T15:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T09:27:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T12:51:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T07:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T13:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-22T18:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T20:44:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-24T10:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-17T15:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T13:29:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-11-07T17:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-04T12:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T11:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T09:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T10:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-29T21:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-29T21:19:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-08-10T12:08:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-08-01T11:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T08:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T11:33:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T10:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T13:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T09:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T13:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T08:24:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-18T11:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T13:21:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-21T10:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T12:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-11T14:43:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T12:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T11:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-02-24 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019752020158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJDFT — 00093959720178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869169/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00061665120158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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