# Registro público: TJRO — 70053045820228220014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869727/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869727.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbabdfc63e9656dcce931277c30338e94a8e27fa10c0875fe1b30bf53dfac389 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-06 - **Último ato com data válida:** 2022-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-17** — Documento (TPU 581) > **2022-11-17** — Documento (TPU 581) > **2022-11-17** — Documento (TPU 581) > **2022-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-31** — Petição (TPU 85) > **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-27** — Documento (TPU 581) > **2022-10-27** — Petição (TPU 85) > **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-06T08:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-11-17T08:48:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-11-17T08:48:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-06-06T13:15:41.000Z — Petição (TPU 85) - 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2022-10-13T08:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-11-15T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-10-10T12:16:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-10-27T17:03:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-10-10T11:56:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-10-27T11:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-10-27T09:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-10-27T11:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-10-27T11:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-11-17T08:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3438", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-11 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-13 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-13 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-10-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T15:17:45\.326000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221011075249 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbabdfc63e9656dcce931277c30338e94a8e27fa10c0875fe1b30bf53dfac389 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70081557020228220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870455/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPB — 00003189620208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950962/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira - [TJRO — 70076467620218220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870275/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00082308920208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJRR — 00081908120158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA