# Registro público: TRE-PE — 06000942320226170105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57cb64bee1e49a847e5c068e3e3a9df8fc6de9ef4d6424630633b9fe2ed758c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-17** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T10:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T14:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-13T10:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-08T00:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-17T13:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-17T13:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T13:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-23T01:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T01:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-27T16:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T13:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-04T10:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-13T10:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T08:44:15.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-14T09:22:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-14T09:22:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001546720206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098173/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004822320246160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097915/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 06000492920226050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096619/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001232120246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094558/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PB — 06002898220206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086286/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-RN — 06003397920246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085953/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002893420246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-ES — 06004833520206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084139/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL