# Registro público: TRT3 — 00001185520125030160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 865baccd1f6c00d1a0e80408bde9414a43e7bad964b92714d9127b8f23894517 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 236 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2016-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869853.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2012-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2015-12-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2016-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2016-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2016-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2016-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/235` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:19\.556168340Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 865baccd1f6c00d1a0e80408bde9414a43e7bad964b92714d9127b8f23894517 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 13750, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001521620125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000758020205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT3 — 00001181220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000529420235090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT2 — 00003756120145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002249820125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005814520135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13750, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo