# Registro público: TJMA — 00001492520218100060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea26cf0c156593ca161ed3564742ebc4f1e2de7076562104c0e2fdebd6f5bfe

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 34 ocorrência(s) em 17 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-07-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T09:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-02-26T09:40:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-02-26T13:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-06-16T10:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-06-24T14:06:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-06-24T14:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-06-24T14:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-06-24T14:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-06-25T14:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-06-25T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-09-02T23:13:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-06-18T17:07:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-07-01T11:46:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-08-21T18:27:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2021-09-02T23:15:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eea26cf0c156593ca161ed3564742ebc4f1e2de7076562104c0e2fdebd6f5bfe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-26 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-24 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-25 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-20T22:34:19\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eea26cf0c156593ca161ed3564742ebc4f1e2de7076562104c0e2fdebd6f5bfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001492520218100060 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Relaxamento de Prisão” e “Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eea26cf0c156593ca161ed3564742ebc4f1e2de7076562104c0e2fdebd6f5bfe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eea26cf0c156593ca161ed3564742ebc4f1e2de7076562104c0e2fdebd6f5bfe
- **SHA-256 do comentário:** b05bcda65eb7949700d2b6e43706e2a050592ad0fa5c359375c810f7fdd6815b