# Registro público: TJRJ — 00016394520148190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI 1 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4bbc8dacff29307ea1210ace3ceefc6aadbe9a3b16f236cdc12bcd9e48d29ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-26
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2014-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-26T16:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-11T15:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-29T13:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-24T15:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-24T15:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-24T15:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-19T14:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-03-13T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-05-11T15:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-14T13:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T13:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-28T16:45:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4bbc8dacff29307ea1210ace3ceefc6aadbe9a3b16f236cdc12bcd9e48d29ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T10:39:57\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4bbc8dacff29307ea1210ace3ceefc6aadbe9a3b16f236cdc12bcd9e48d29ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00016394520148190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872021/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TRT3 — 00002134620115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRF4 — 50658654820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533918/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRJ — 02002202120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780580/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF4 — 50016116620154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50793773520144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845592/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50261860520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50062478420214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293481/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** a4bbc8dacff29307ea1210ace3ceefc6aadbe9a3b16f236cdc12bcd9e48d29ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016394520148190006 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA DO PIRAI 1 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4bbc8dacff29307ea1210ace3ceefc6aadbe9a3b16f236cdc12bcd9e48d29ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4bbc8dacff29307ea1210ace3ceefc6aadbe9a3b16f236cdc12bcd9e48d29ce
- **SHA-256 do comentário:** 9931fbafaca5d4f011b7e56b3b90a8f66476556bf5a87119d93276179082c0c5