# Registro público: TRE-BA — 00001972820166050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 803e92aa42d3ac0a18dc15e16fd2382712c6b9408c70b40a86deabe32e668100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-08** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Propaganda Política | Requerimento | DIREITO ELEITORAL | Propaganda Política | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T13:14:47.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2017-05-18T09:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000317220176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311218/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428, 11770
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201a. ZONA ELEITORAL/BA / 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000576420176050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251272/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11428, 11770
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201a. ZONA ELEITORAL/BA / 37a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201a. ZONA ELEITORAL/BA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201a. ZONA ELEITORAL/BA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002738920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201a. ZONA ELEITORAL/BA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201a. ZONA ELEITORAL/BA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201a. ZONA ELEITORAL/BA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MA — 00023326420146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260613/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11770, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201a. ZONA ELEITORAL/BA / VICE-PRESIDENTE