# Registro público: TJRS — 00146919520098210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Feliz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c989871e4d2281ce4852a3801206b9ccbed9fc3e75b6970604149021703e8a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-16T16:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-14T17:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-01T08:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-06-07T09:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-30T13:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-23T10:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-20T11:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-11-03T17:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-19T09:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T15:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T10:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T13:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T10:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T11:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T10:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T09:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T17:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T17:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T10:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T09:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-08T08:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T14:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T10:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T10:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-02T08:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T01:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:03:59\.002124275Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-10\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c989871e4d2281ce4852a3801206b9ccbed9fc3e75b6970604149021703e8a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00034770520128210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [STJ — 00005050320208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJRN — 00220098220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00034358720118210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [TJRS — 00035126220128210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [TJGO — 00231398920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00461801320208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00216304420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3c989871e4d2281ce4852a3801206b9ccbed9fc3e75b6970604149021703e8a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)