# Registro público: TRE-RJ — 06000540620226190131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6c37c4db0bce902e39093d758905d2c5897b706a3342493bd2ed6fb0106fcb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T19:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-10-18T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-10-27T17:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-10-25T16:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-10-25T17:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-10-26T12:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2023-01-16T16:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2023-01-17T19:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2023-01-27T15:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-10-04T19:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2022-10-25T16:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2023-01-16T16:39:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2023-01-16T16:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2023-01-27T15:06:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2023-01-27T15:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6c37c4db0bce902e39093d758905d2c5897b706a3342493bd2ed6fb0106fcb9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-25 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-26 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:19\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221004193009
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6c37c4db0bce902e39093d758905d2c5897b706a3342493bd2ed6fb0106fcb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000532120226190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846793/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RN — 06005026220246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004294220246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947957/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000630820226190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303735/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-RJ — 06000626520226190233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283478/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000710420226240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933562/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06009871220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875920/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008974620206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848649/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 5 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000540620226190131 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e6c37c4db0bce902e39093d758905d2c5897b706a3342493bd2ed6fb0106fcb9
- **SHA-256 do comentário:** fe78137146fe5234b9bdf68e3ce316276f756803a1e6bd97beafe1e13e4a8a53