# Registro público: TRE-MA — 00000746820176100035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 013a7a3c1ec6f663f5e03e1b2309c96c8b1881a6afe1958cd167bcaa9b2b4068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2018-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-17T10:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-25T08:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-18T09:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T11:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-28T11:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-18T09:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T10:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T10:27:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T10:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T15:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T08:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T10:09:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T09:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T08:40:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T08:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T12:44:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T12:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-28 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-25 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:36:37\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171106102717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 013a7a3c1ec6f663f5e03e1b2309c96c8b1881a6afe1958cd167bcaa9b2b4068

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001529620166100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870600/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004465720166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717828/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004405920166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001840420166100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870505/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002589720126100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870499/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004373720166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004988320166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267435/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MS — 00002000420126120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450960/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS