# Registro público: TRE-MS — 06000197920246120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b9812248cf9f94b8f4efe39126a29aa27e06fa08c325891c2b0d2a3f0b233ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-15** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T16:26:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-05T14:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-07T18:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-07T16:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-22T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-22T16:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-26T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-26T11:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-31T21:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-01T15:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-04T17:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-05T11:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-05T11:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-06T18:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-13T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-15T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T16:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T16:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-16T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-22T00:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2025-04-22T20:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-26T02:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-26T02:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-16T16:12:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-02T16:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-12T11:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-12T11:26:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-26T14:48:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-04-15T16:01:02.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2025-04-15T16:01:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2025-05-16T16:12:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2025-05-16T16:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307620266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-MT — 00000482620196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687610/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000358920266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-SP — 06000237720226260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-SC — 06000370220206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452520226050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000455220226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812933/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000754320206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ