# Registro público: TRE-MS — 06000199520226120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cee20be1b3ad7d2f8c787577b9b5b20d16e7a4a4515fa46166ccc36ccb40b020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T14:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-06-03T13:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-06-15T14:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-06-28T13:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-07-13T15:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-05-24T15:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-05-26T16:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-05-31T08:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-05-24T14:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-06-09T18:14:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-06-23T18:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-07-13T14:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-07-26T18:53:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-07-26T18:56:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2022-07-26T18:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:34:37\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220524140805
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cee20be1b3ad7d2f8c787577b9b5b20d16e7a4a4515fa46166ccc36ccb40b020

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000519020236120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429062/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 06000461120236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161565/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001234920226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000385720236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150579/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001247420226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149262/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001226120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144094/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-GO — 06000389720236090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141784/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-SC — 06000445920256240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136810/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 52 ª ZONA ELEITORAL