# Registro público: TRT5 — 00000023520225050195 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60bfadbc1f631d09f707e8844fabb43dab6fa7c19b9c1e922c82e57c2e95a95b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05 - **Último ato com data válida:** 2024-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | PIS/RAIS - Cadastramento | Contrato de Experiência - Nulidade | Salário / Pagamento | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-05T14:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-01-05T16:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-01-10T08:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-02-06T11:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-02-12T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-03-26T23:17:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-03-29T10:42:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-04-12T10:02:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-04-12T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-04-13T01:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-04-13T01:27:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-04-29T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-05-09T19:19:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-05-11T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-06-28T08:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-06-29T14:55:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-06-29T14:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-06-29T14:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-06-30T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-06-30T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-06-30T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-06-30T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-07-05T10:52:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-07-05T10:52:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-08-16T10:39:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-08-16T11:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2022-12-07T11:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-02-15T15:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-03T07:28:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-03T07:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-03T07:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-04T01:29:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-04T01:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-04T01:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-04T01:29:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-09T09:57:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-09T10:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-14T22:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-16T01:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2023-03-16T01:32:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387050.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60bfadbc1f631d09f707e8844fabb43dab6fa7c19b9c1e922c82e57c2e95a95b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2023-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2023-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2024-02-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-03-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/165` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:24:35\.756000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220105143300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60bfadbc1f631d09f707e8844fabb43dab6fa7c19b9c1e922c82e57c2e95a95b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000023520225050195 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | PIS/RAIS - Cadastramento | Contrato de Experiência - Nulidade | Salário / Pagamento | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 60bfadbc1f631d09f707e8844fabb43dab6fa7c19b9c1e922c82e57c2e95a95b - **SHA-256 do comentário:** f41b01404b50270c355a474f04f89981d4842dae27698787816c3b1be3d5de78