# Registro público: TRT3 — 00001188620155030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8685966cadb69e20e5cd554e016b955cb6465a36d5e101fdeadec511ec38e7ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 316 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2021-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diárias ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-08T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-08T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-08T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-08T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-08T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-06T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-06T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-06T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-26T01:41:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-26T01:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-26T01:41:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-26T01:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-25T08:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-25T08:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-25T08:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-24T15:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-24T15:10:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-24T13:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-24T13:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-24T01:31:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-24T01:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-24T01:31:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-24T01:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-23T14:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T14:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T14:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-23T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-03T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-03T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-03T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-11T17:08:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-11T16:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-11T01:48:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-11T01:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-11T01:48:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-11T01:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-10T14:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-10T14:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-10T14:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 316 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870534.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 316 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2015-03-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2015-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2015-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2018-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/273` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/262` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:28:53\.879803043Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8685966cadb69e20e5cd554e016b955cb6465a36d5e101fdeadec511ec38e7ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT3 — 00000468720155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938110/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13845 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT13 — 00002815020235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT2 — 00005289720155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT4 — 00010220820115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE