# Registro público: TJES — 00001095520248080040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43e9bba580dbced6ec074e68e2c5473162f9d806746590959d78e35887e186ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Denúncia (TPU 391)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T12:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T14:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-11T18:24:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-11-11T18:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-13T12:41:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2024-11-13T17:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-15T10:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-27T00:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-27T00:15:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-09-22T14:22:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2026-09-22T22:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-04T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-01T10:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-11-05T12:31:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-11-04T13:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-05T12:31:47.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2024-11-04T13:51:18.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2024-11-01T10:25:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2024-11-07T19:12:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2026-09-03T10:09:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-11-05T13:27:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-11-02T10:53:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-11-05T13:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-11-05T12:31:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000120620218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000120820188160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00024742420218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJAP — 00024779220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673912/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00152658320178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRR — 08008502620238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015953/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMA — 00001578920218100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJPE — 00000235220218174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015511/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA