# Registro público: TRF2 — 50003654520204025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387114/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387114.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc355f2db446c35d094b582e15a5077f6d33073f3280ad41fa8783124715db41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pessoa Idosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-17T12:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:09:15\.208000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200117120406 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc355f2db446c35d094b582e15a5077f6d33073f3280ad41fa8783124715db41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50009558520214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698264/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50023967620224025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681049/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Federal de Teresópolis - [TRT20 — 00004233420245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134480/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRF2 — 50121705720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547828/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE 15 - [TRT13 — 00001856420255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT10 — 00000912920185100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641632/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TJPR — 00204183520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518300/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - [TRT5 — 00000741320225050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 11842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 4ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** dc355f2db446c35d094b582e15a5077f6d33073f3280ad41fa8783124715db41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)