# Registro público: TSE — 06001477720206120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0987c1de91ddf09ed00dbecabbb17b09d83f4e656c195f1525000b38b985214f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-29** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T13:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-23T14:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T13:52:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-23T13:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-23T13:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T14:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T14:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T14:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T14:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T17:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T17:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-24T17:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T17:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T17:10:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-29T17:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T11:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T11:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T11:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T23:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-04T19:02:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-14T20:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004918320206190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128146/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06001573820246160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936033/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TSE — 06002744420246260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452214/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000820320206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542529/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06004816720266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Jurista 2