# Registro público: TJBA — 80035050520228050250 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adb265568bd3fb2f4e83b6c89d2ec76cecad1d6c9eed1b570250646a2cb42b34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10 - **Último ato com data válida:** 2022-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-07** — Petição (TPU 85) > **2022-06-30** — Homologado o Pedido (TPU 12649) > **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-11** — Denúncia (TPU 391) > **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-06-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-06-30T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-07-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17202", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-11 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-30 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:28\.898000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220610000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: adb265568bd3fb2f4e83b6c89d2ec76cecad1d6c9eed1b570250646a2cb42b34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU - [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJSP — 00028581120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA - [TJSE — 00013062320118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)