# Registro público: TRF3 — 12029867419954036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 080a1ca40960e157b3ffae59c7cbdd10579b5c0aa3387353ed4de4ea34c0a021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-30
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-06-30T17:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1995-07-04T13:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1997-04-18T13:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2000-04-04T15:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2000-04-13T18:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-10-06T15:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-10-11T16:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-13T12:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-22T12:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-16T11:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-18T18:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-13T13:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T11:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1997-04-18T14:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2000-04-14T15:57:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-08-25T13:02:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-08-25T13:03:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2005-01-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-03T16:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-07T17:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-02T17:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-17T17:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-18T16:52:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2009-10-02T14:18:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2009-10-02T14:18:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2010-01-14T17:41:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2016-10-03T14:56:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-10-03T14:56:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2016-10-17T17:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2016-12-05T17:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-14T14:30:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2016-12-14T14:30:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2016-12-15T16:39:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2016-12-15T16:39:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00065355220114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00023065620074047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816103/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [STJ — 00001513320184036137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF3 — 00068104020074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00069555720114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 00192752020124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386546/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000962620194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000892320134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA