# Registro público: TRE-PE — 06000016620196170137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1fe93605b1353b61e824ccc7f5573f07b19a7ce659eebda9f773fcfd64d709a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-04-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-03-18** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T12:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T13:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T11:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T08:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T12:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T09:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T12:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-11T11:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T11:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T11:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T09:01:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T09:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T14:11:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T14:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T09:40:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T10:44:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T10:45:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:34:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T12:10:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T12:11:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T13:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T13:39:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T13:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-28T18:20:46\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202121317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1fe93605b1353b61e824ccc7f5573f07b19a7ce659eebda9f773fcfd64d709a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000347020216170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235092/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000747720176170066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383307/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-PE — 06000346420216170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001249820216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MS — 06001192020216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146041/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000402020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145786/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-PR — 06000397220216160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141756/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã