# Registro público: TJPB — 00004538720198150631 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Juazeirinho - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21f67383f98e253d832ab778c784182d89bf76f3e5d92d9d9d9c87a9db9db112 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31 - **Último ato com data válida:** 2021-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-16** — Documento (TPU 581) > **2021-03-17** — Petição (TPU 85) > **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-30** — Documento (TPU 581) > **2021-01-29** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-25** — Petição (TPU 85) > **2021-01-22** — Documento (TPU 581) > **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abandono de incapaz ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2019-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2019-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2019-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2020-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2020-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2021-01-21T23:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 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2021-09-16T13:04:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2019-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2019-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2019-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2020-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2020-09-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2021-01-21T23:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2021-01-29T10:46:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2021-09-16T13:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-23T02:21:37\.642000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191031000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21f67383f98e253d832ab778c784182d89bf76f3e5d92d9d9d9c87a9db9db112 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00002209020198150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044825/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Juazeirinho - [TJPB — 00008032420168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / Vara Única de Teixeira - [TJPE — 00000349720218172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA - [TJPB — 00003818820198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408351/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJAM — 00000170620218042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780831/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TJMS — 00001770820258120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173498/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / 2ª Vara - [TJMS — 00001688220218120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013872/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / Vara Única - [TJMT — 00002322120198110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823028/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** abandono, incapaz - **SHA-256 do HTML autoral:** a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734 - **SHA-256 do registro documental:** 21f67383f98e253d832ab778c784182d89bf76f3e5d92d9d9d9c87a9db9db112 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fabandono-de-incapaz%2F) ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 21f67383f98e253d832ab778c784182d89bf76f3e5d92d9d9d9c87a9db9db112 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)