# Registro público: TRE-RN — 00000089020186200030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61dbfdc41da20bad3bd892fa213824bb4188a2f4d19227abee1d9b39affd15f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T13:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T09:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T09:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-05T13:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T09:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T09:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T09:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-07T12:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-11T10:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T09:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T09:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00004365420156170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388156/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004403720126120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388073/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00001591320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166309/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163480220106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
