# Registro público: TRE-RS — 00001542520126210092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7075838a99fb63ccd2e7f8caadd95bc94e2e3e81e8d1aa648e8aee2baafd17b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2012-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2012-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T16:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-24T16:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-25T14:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-25T16:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-26T13:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-24T16:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-25T14:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-25T14:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-25T14:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-25T15:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-26T13:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-26T13:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-26T18:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-08-02T13:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-25T15:29:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-25T15:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T13:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:41:08\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120724161708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7075838a99fb63ccd2e7f8caadd95bc94e2e3e81e8d1aa648e8aee2baafd17b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000541220246190074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- [TRE-RJ — 06000505120206190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687254/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-GO — 00000112820156090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949830/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00000782220176090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS