# Registro público: TJRJ — 00002628620078190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARRAIAL DO CABO VARA UNICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9306aecd949058afb966582293d65d74a62445dfa1ef57cd3e84e6946b30f34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dirigente Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-06T15:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-03-12T12:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-03-12T12:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-06-22T16:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-02T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-02T13:58:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-08-28T13:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-12T12:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-01-09T11:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-01-24T12:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-24T12:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-03T15:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-28T12:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-28T12:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-04-25T14:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-06T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-15T16:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-15T16:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-11T13:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-30T13:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-30T13:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-15T18:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-17T09:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-07T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-18T09:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-22T12:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-27T14:48:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-09-03T17:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-10T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-23T14:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-04T13:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-29T17:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-23T10:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10259](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10259)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-07-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-09-15 trata do assunto oficial «Dirigente Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Dirigente Sindical»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50406425420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50006212520218130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70441210220238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042635/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70441210220238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038217/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00002677420218250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582443/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00012406120178030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJAP — 00012186120218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163884/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJPA — 00001645120188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084639/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS