# Registro público: TRE-RO — 06010485520226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abe4e102aeef55ebcd6b57cf1fb3c0ea530ad4df22d8137da0560e5051454130

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-22** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-19T09:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-19T10:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-21T17:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-23T09:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-19T10:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-21T17:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-21T17:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-21T17:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-21T17:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-23T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-24T12:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-22T14:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T14:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-22T14:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-24T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-24T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-24T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-11T17:16:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-08-19T10:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-20T14:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-21T15:50:16.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
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- 2022-08-21T15:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-23T09:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-22T13:18:27.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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- 2022-09-22T13:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-17T12:28:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-11-17T12:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002887120246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680620/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003410920246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680460/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002474320206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680096/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-RN — 06002891520246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679864/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004176120206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678323/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003410220246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675720/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06011920620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673884/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003386520246060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673585/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF2