# Registro público: TJAC — 06032817020158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fbe4aae9e36a026a94e91ddcd027bba7b16e874233967174ff369931c873513

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-28** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comodato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-02T09:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-19T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-22T08:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T14:05:43.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-09-02T09:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-02T09:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-28T13:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-28T09:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-30T11:21:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-21T14:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-28T09:27:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-31T08:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-29T15:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031173520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 00098891220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029046/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 23ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000296319888170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993493/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TRF5 — 00226297620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAP — 00028973720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRO — 70000769620178220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJMG — 00049895420158130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876298/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003930220158110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764129/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA