# Registro público: TJSP — 00030833120058260137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE CERQUILHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 172932e0e4c0975f8316b0a73275c09547a4fcdc59e5eab9d246bd4229fdb621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-10T15:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-16T11:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-18T09:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-19T10:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T17:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-26T16:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-26T18:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-10T17:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T09:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-13T18:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-12T17:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-14T09:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-15T10:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-29T17:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-02T10:36:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-07-08T16:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-14T09:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-14T18:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-21T17:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-23T09:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-24T14:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-30T13:57:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-10-30T17:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T09:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-03T18:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-12T17:20:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2016-09-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2018-10-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2018-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2018-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/233`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00049774120088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJRJ — 00063692620198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJSP — 00036124420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00574878520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02637314620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00009846020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJAL — 07009262120168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CERQUILHO / Pleno do Tribunal Justiça