# Registro público: TJSE — 00018008920168250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872056/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872056.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d473eef7ad7dbf719defb1c5719e19e265e4750b301a22ce72be78067a13d541 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12 - **Último ato com data válida:** 2018-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-29** — Documento (TPU 581) > **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-17** — Desistência (TPU 463) > **2018-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-11** — Petição (TPU 85) > **2018-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-11T09:55:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-08T11:10:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-15T08:17:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-15T09:59:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-13T10:37:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-04T14:18:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-29T01:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T12:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T12:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-19T01:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T11:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T13:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T01:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T13:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T11:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T08:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T02:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-21T07:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T04:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T11:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T20:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T09:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T03:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T09:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T09:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T11:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-30T09:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-30T09:28:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-29T15:42:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-17T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-17T12:05:18.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2018-05-14T10:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-05T11:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-02T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-28T09:51:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-21T13:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-20T12:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-18T11:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-18T13:23:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-24T13:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872056.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-10-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:46:27\.663000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160912120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d473eef7ad7dbf719defb1c5719e19e265e4750b301a22ce72be78067a13d541 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008140420178250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJMA — 00002569320068100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJSE — 00005992820178250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00015979320178250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJBA — 80002533120178050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPI — 00002299419998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJBA — 80003048420188050269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d473eef7ad7dbf719defb1c5719e19e265e4750b301a22ce72be78067a13d541 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)