# Registro público: TJPA — 00002238519938140016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe6f477b2121fdabef9573f862b3a759cf177048aaff3b91e91a5edf184d1c87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-04-15 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **1993-04-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Petição de Herança ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-04-15T11:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-17T14:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-17T14:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5833) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Petição de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:27:29\.823000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930415112211 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe6f477b2121fdabef9573f862b3a759cf177048aaff3b91e91a5edf184d1c87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000033220038160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003522320118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262177/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJPI — 00002078120168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPA — 00002976919978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676869/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPA — 00002477320088140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155348/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJPB — 00007085620048150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408056/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJPB — 00007220920118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391263/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 3ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPB — 00007060420158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390374/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / Vara da Comarca Integrada de Caaporã ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário](https://wikijuridica.com.br/glossario/peticao-de-heranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A petição de herança é a ação pela qual quem afirma ser herdeiro pede o reconhecimento de seu direito sucessório e a restituição da herança, ou da parte dela, contra quem a possua como herdeiro ou mesmo sem título. Seu objeto não se limita a escolher um imóvel específico: a pretensão tem alcance universal sobre o acervo hereditário. Universalidade não **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** heranca, peticao - **SHA-256 do HTML autoral:** 38b7e9bf1a0e1a8bd501478cbd008e76cd18035e58d6472a93ed440c9252cbe5 - **SHA-256 do registro documental:** fe6f477b2121fdabef9573f862b3a759cf177048aaff3b91e91a5edf184d1c87 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpeticao-de-heranca%2F)