# Registro público: TRT4 — 00000055920155040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee0933192c5ba61209520907663fb4819103f389a5e9028971051baec8a3f836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-13T16:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-14T09:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-14T09:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-14T09:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-15T10:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-15T11:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-15T11:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T13:58:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-03-16T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-16T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-16T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-18T15:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-27T01:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-28T11:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-06T12:40:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-08-06T13:35:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2024-08-06T13:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T13:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2024-08-07T04:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-07T04:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-07T04:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-07T04:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-07T10:59:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2024-08-08T07:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-09T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-09T13:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T04:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000817420135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13858, 13969, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000587420195090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT24 — 00006824120125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00000060420105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13858, 13969, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000495220145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13969, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT13 — 00001511920215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000067020225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT13 — 00000081920245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / Vara do Trabalho de Patos