# Registro público: TJES — 00000075020208080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b696fe147503eca95b99c32c24cb8d5409c50907c167318885b563557fc7d003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa | Ameaça | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00007033520208260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJSP — 00009049020218260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJGO — 00188896020188090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Criminal
- [TJSP — 00003705520198260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPB — 00006300420158150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJMA — 00002002420208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876826/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPB — 00006156020188150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Única de Teixeira
- [TJPB — 00006161520198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras