# Registro público: TSE — 06001486320186130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 2 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872630/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872630.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bb2e63c0d7b274630e0507003bba66da9e127c7f2f2321480649984804e03d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24 - **Último ato com data válida:** 2020-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-05** — Petição (TPU 85) > **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-24** — Mérito (TPU 12200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-25T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-20T18:07:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2019-05-20T18:19:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2019-09-12T19:44:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-01-24T15:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-01-24T15:01:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-24T15:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-25T15:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-21T13:14:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-26T09:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-26T09:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-03T11:53:36.000Z — Provimento (TPU 237) - 2019-06-03T11:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-03T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-03T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-03T19:02:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-04T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-04T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-07T17:22:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-07T17:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-08T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-11T23:12:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-17T08:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-17T08:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-27T15:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-28T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-28T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-28T18:26:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-06-28T18:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-01T21:10:56.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2019-08-01T21:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-26T12:38:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-08-28T14:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-28T14:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-28T22:51:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-29T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-29T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-02T16:24:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-03T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-03T16:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872630.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-20 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-20 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-10-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-02-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.457887410Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-24T15:01:20\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5bb2e63c0d7b274630e0507003bba66da9e127c7f2f2321480649984804e03d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06003337320226090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651094/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2 - [TSE — 06005674920196130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316802/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TSE — 06001749720226210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019663/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2 - [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TRE-PA — 00000241020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TRE-CE — 00001132120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / PLENO - [TRE-CE — 00002552520166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / PLENO