# Registro público: TJSC — 00014168220108240139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872676/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872676.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8501f6cfe473118dfbbff975bc80bac74626d0dd97bbf95a89413607d9867831 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-16 - **Último ato com data válida:** 2020-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-10** — Documento (TPU 581) > **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-08** — Distribuição (TPU 26) > **2018-10-31** — Documento (TPU 581) > **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-11** — Petição (TPU 85) > **2018-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-14** — Documento (TPU 581) > **2018-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-10T13:56:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-10T13:39:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T13:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-12T15:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-08T17:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-10-31T18:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-31T17:50:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-11T18:25:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-04T13:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-17T19:33:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-14T15:51:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T18:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T15:21:34.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2013-09-03T17:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-03T17:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-25T14:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-25T14:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-01-25T13:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-22T17:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-22T17:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-21T18:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-19T18:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-26T17:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-04-06T15:40:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-04-06T15:38:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-03-16T18:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-15 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00038767620098240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo - [TJMG — 20579466420128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872896/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 00031304820088240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8501f6cfe473118dfbbff975bc80bac74626d0dd97bbf95a89413607d9867831 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)