# Registro público: TRE-MT — 00000218520196110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd032c10f6f544db2e9d38b1e9c8a1645004625c59e308f5855480963f6fe929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-28** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-26** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-02-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Garantias Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T09:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-27T13:57:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T19:44:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-11-06T15:06:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-26T09:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T09:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T09:06:08.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2019-02-28T09:28:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-23T10:59:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-23T09:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-27T13:55:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-27T14:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T19:42:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T09:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11702)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd032c10f6f544db2e9d38b1e9c8a1645004625c59e308f5855480963f6fe929.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Garantias Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.161762367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-26T09:03:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bd032c10f6f544db2e9d38b1e9c8a1645004625c59e308f5855480963f6fe929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000227020196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11702
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000244020196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364487/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Correição Ordinária
- [TRE-TO — 06000037020256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258849/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11702
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MT — 00000200320196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11702
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06001543920246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11702
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AP — 06001994320246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643016/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11702
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-AM — 06001787920206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06007363320186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000218520196110004 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Administração da Justiça Eleitoral | Garantias Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd032c10f6f544db2e9d38b1e9c8a1645004625c59e308f5855480963f6fe929.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd032c10f6f544db2e9d38b1e9c8a1645004625c59e308f5855480963f6fe929
- **SHA-256 do comentário:** ff714438114e8b13528028dad8bded2debae94a7b598212b1ca5cb0e5a467b08