# Registro público: TRT13 — 00002070420215130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3020daef92ef7ce1c80349042f91d939da590be68b49086d1e26ab11c438193d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Levantamento/Liberação | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T10:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-05T08:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-05T15:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T08:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T12:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-30T17:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-03T08:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T17:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-28T13:29:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-05-28T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T13:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T13:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T13:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T13:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T18:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-28T17:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-28T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-29T08:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-29T12:13:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-30T11:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-09T11:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T11:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T11:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T20:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T20:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-21T12:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T11:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-08-04T10:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T10:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-08-11T19:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-16T16:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-17T10:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T18:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-26T16:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T16:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-02T12:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-08T19:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-10T10:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-10T14:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2021-09-10T14:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003739720115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT10 — 00000020220205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13750, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004953920125020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 14017, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT19 — 00000162420165190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00001377220195110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13983, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00240625520245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002198720225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13983, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT4 — 00003015820125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13983, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS