# Registro público: TRT3 — 00001185320115030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872963/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872963.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8ce76daaf36821157f0feb9d85dd39ec55cd9941c8b04411ed8aafa0261c9fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27 - **Último ato com data válida:** 2019-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-25** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-13** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872963.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8ce76daaf36821157f0feb9d85dd39ec55cd9941c8b04411ed8aafa0261c9fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:33\.005017950Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b8ce76daaf36821157f0feb9d85dd39ec55cd9941c8b04411ed8aafa0261c9fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00001622620135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004525520155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00007112020115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT4 — 00007097120115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000661720195170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** b8ce76daaf36821157f0feb9d85dd39ec55cd9941c8b04411ed8aafa0261c9fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001185320115030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b8ce76daaf36821157f0feb9d85dd39ec55cd9941c8b04411ed8aafa0261c9fc - **SHA-256 do comentário:** 1b7672c1850b1c03244782340961d8b29d30a15d82eb8c2aaa399918ceef45a0