# Registro público: TRF2 — 50511445520204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c0eadf4286c6129809bc8502a72af19e10ae198270ffb52529e03f455441001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-20** — Liminar (TPU 792)
> **2020-08-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde | Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-18T00:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-08-20T20:05:37.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-10-16T21:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)
- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-08-20 no assunto «Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50661633820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244581/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50313172920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 70007753820188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRF2 — 50047829220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527551/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRO — 70029845720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70042799520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000168520178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002404320084013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082245/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única de Tabatinga